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Opinião – Reequilíbrio das contas públicas é a prioridade

”O conjunto de propostas capaz de tirar o país da armadilha da renda média é extenso e maior que o espaço disponível para tratarmos de todos em detalhes”

A política macroeconômica do último governo fracassou e levou o País a experimentar a maior recessão no biênio 2015/2016 dos últimos 50 anos, bem como a maior taxa de desemprego dos últimos 25 anos. Esse é o resultado de políticas equivocadas, populistas, que enganaram o eleitor e fizeram o Brasil retroceder décadas em termos de estabilidade econômica e progresso social. Além disso, as contas públicas foram profundamente dilapidadas e a dívida experimentou crescimento extraordinário.

O atual governo – de transição – fez muito pouco para corrigir os desequilíbrios estruturais do país. Não obstante a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), o teto de gastos tem sido pressionado justamente em função da não aprovação das reformas estruturais. A concessão de elevados reajustes salariais até 2019, além de imoral e incompatível com equilíbrio das contas públicas, recairá no colo do próximo presidente.

Enquanto o nível de emprego patina, este governo patrocina a aprovação não apenas de maiores despesas públicas, mas também de benefícios e renúncias fiscais bilionárias para pequenos grupos de interesse, aprofundando ainda mais o desequilíbrio fiscal que recai sobre toda a sociedade.

Aliás, é enorme a lista de itens que compõem a herança maldita deste governo. Além das contas profundamente desequilibradas e da dívida em alta, este governo deixará o próximo presidente sob elevado risco de impedimento em função do descumprimento da chamada Regra de Ouro das finanças públicas, preceito constitucional. A incompetência em promover as reformas estruturais, portanto, legará um país praticamente falido e com profunda desigualdade social e de renda.

O reequilíbrio das contas públicas, com justiça social, será uma prioridade. Um Estado falido, com contas e dívida explosivas, não tem capacidade de executar políticas públicas de médio prazo, e que protejam as pessoas que mais precisam. O País precisa de uma consolidação fiscal sóbria e ponderada, que ao mesmo tempo ataque o desequilíbrio estrutural através do controle da trajetória insustentável de crescimento do gasto público, bem como reduza a injustiça social praticada através do manicômio e regressivo sistema tributário.

Atualizar a legislação tributária, além de ampliar a equidade e justiça fiscal, produz dividendos positivos do ponto de vista da melhoria do ambiente de negócios, da produtividade e crescimento econômico, bem como do nível de emprego e renda do país. A atualização das regras tributárias é ainda imperativa pois guarda relação com a partilha de recursos com estados e municípios, com o pacto federativo, que precisa ser profundamente revisado e aprimorado.

A título de exemplo, a renúncia fiscal esperada para 2019 é de R$ 303,5 bilhões, dos quais 43,7% ou R$ 132,5 bilhões devem-se a tributos arrecadados pela União e compartilhados com estados e municípios. Como cerca de metade desses recursos compõe as transferências para os fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM), isso significa dizer que mais de R$ 66 bilhões deixarão de ser compartilhados com esses governos.

O conjunto de propostas capaz de tirar o país da armadilha da renda média é extenso e maior que o espaço disponível para tratarmos de todos em detalhes. Contudo, é importante ter em mente a direção do processo de consolidação fiscal, cuja composição deve aproximar-se de 2/3 de ajuste pelo lado do gasto e 1/3 pelo lado da receita.

O processo de privatização e concessões, abertura comercial, execução de política industrial capaz de integrar o país nas cadeias globais de valor, bem como a garantia de segurança jurídica e modelo regulatório adequado com agências independentes, constituem-se em drivers igualmente relevantes no nosso projeto de desenvolvimento econômico. A travessia do deserto será árdua, mas, com determinação, responsabilidade e medidas certas, retomaremos a rota de crescimento.

 

 

Por Alvaro Dias é senador em Brasília

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