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Opinião – Os fora da lei

”O devido trâmite de alguns desses processos causaria imenso bem ao Senado, ao STF e à nação neste novo momento de sua história”

De minha infância em Santana do Livramento resultaram inesquecíveis as longas matinês dominicais do Cine Rex, em Rivera. Quatro filmes eram exibidos em sequência e os mais ruidosamente saudados eram os de faroeste, de “bandido e mocinho”, rodados no Far West dos Estados Unidos, preferivelmente em meio às Montanhas Rochosas. As disputas se davam entre os homens da lei, os xerifes, que sempre venciam, e os fora da lei, os out law, que sempre perdiam. Saía-se do cinema com a gratificante sensação de que o Bem vencera e a Justiça fora feita. Talvez por isso me acompanhe a ideia de que Justiça e Bem devem fusionar-se de modo indissociável.

Modernamente, ideologias malsãs rompem esse lacre, em favor de suas próprias pautas. Cidadãos de quem não se esperaria algo assim aplaudem corruptos, torcem pelo bandido e condenam o xerife. Muitos protegem ovos de tartaruga, ninhos de passarinho e exigem o aborto como direito da mulher. Outros, ainda, desdenham a inocência das crianças. Magistrados devolvem às ruas bandidos perigosos, presos em flagrante. A vida honesta se faz perigosa e dispendiosa, e o crime, compensador. A ordem é destruída e a autoridade fenece em todas as esferas da vida social. Há muito sangue nas ruas e nas páginas dos jornais. É um filme sem sentido: mataram o xerife e foram ao cinema. Estragaram a matinê! Isso não é coisa que se projete nem se proteja. O sucesso dos fora da lei empurrou a candidatura de Bolsonaro e, agora, os defensores de bandidos querem a cabeça do juiz. Filme desgraçado!

Percebo três tipos de fora da lei. O primeiro corresponde ao numeroso contingente dos bandidos da criminalidade rasteira. Estando ao alcance do braço da lei esquivam-se de seus efeitos graças a uma legislação leniente, às curvas e dobras processuais, às penas que não se cumprem, às franquias do semiaberto e a uma parceria ideológica entre setores do Estado e a criminalidade. No segundo grupo estão aqueles cuja conduta produz crescente indignação e repulsa social. Refiro-me aos criminosos beneficiados pelo aconchego da prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal. Esses têm a garantia da inconsequência de seus crimes; o braço da lei os alcança, mas não os toca. A frase de Fidel Castro, repetindo Hitler, lhes serve às avessas: o presente os absolve, só a história, na posteridade, os condenará.

Há por fim, o terceiro grupo dos fora da lei. A expressão lhes corresponde por outra razão. Eles são a última instância, a última voz, a última caneta do mundo onde Justiça e Bem deveriam firmar compromisso. No entanto, o que temos visto é abuso desse poder, condutas muito estranhas, intervenção de ministros em processos de seu próprio interesse, blindagem contra rotineira e impessoal averiguação. Todas as denúncias formalizadas contra membros da Corte perante o Senado Federal – dezenas! – foram sepultadas nos últimos quatro anos por decisão pessoal dos presidentes Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre. Acho que não preciso explicar. A condição não é meritória.

Alega-se, em favor dessa omissão, que o processo de impeachment contra um ministro do STF causaria grave problema institucional. Penso o oposto: problema institucional é a presente situação. O devido trâmite de alguns desses processos causaria imenso bem ao Senado, ao STF e à nação neste novo momento de sua história. Veríamos a Justiça procurando o Bem. E vice-versa.

Por Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org . Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil.

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