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Linha Dura – Raquel Dodge quer Blairo Maggi no STJ

Dodge pede que denúncia contra ministro, Blairo Maggi, vá para o Superior Tribunal de Justiça, alegando também como restrição o foro privilegiado do senador

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que envie denúncia apresentada contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A manifestação de Dodge data de 18 de maio, última 6ª feira, mas se tornou pública apenas nesta 2ª feira (21.mai). A decisão cabe ao relator Luiz Fux. Leia a íntegra.

A procuradora-geral cita a decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo. Para Dodge, o entendimento deve ser aplicado à denúncia porque Maggi é senador licenciado.

“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo Senador Federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste Inquérito”, escreveu Dodge.

Junto com Maggi, foi denunciado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que hoje integra o TC-MT (Tribunal de Constas do Estado do Mato Grosso).

Como o STF só limitou o foro de congressistas, a competência para julgar membros dos TCE’s continua sendo do STJ. Por isso Dodge defende o envio das apurações ao Tribunal.

A DENÚNCIA

A PGR denunciou Maggi em 2 de maio por corrupção ativa. Segundo o órgão, ele teria participado em 2009 de esquema de compra e venda de vagas no TCE-MT. À época, ele era governador do Estado. Delatores afirmaram que o político teria pago R$ 4 milhões para aliados.

Um dos beneficiados teria sido o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Ararath.

No documento enviado ao STF, a procuradora-geral da República descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do Estado.

Em nota, a assessoria de Blairo Maggi afirmou, à época da denúncia, que a acusação “causa profunda estranheza e indignação”.

“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”

 

Da Redação  – Publicação no Poder 360 em 21.05.2018 às 19h45

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