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Economia

Tire dúvidas sobre gastos com educação para declaração do IR

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Confira procedimentos e evite erros em sua declaração

A consultoria IOB elaborou uma lista de questões sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2010 sobre o tema educação.

1) Despesas com viagens ao exterior para estudo de idiomas podem ser deduzidas do IR?
Resposta: Não, somente são dedutíveis como despesas com instrução os pagamentos efetuados a estabelecimento de ensino relativamente à educação infantil (creche e educação pré-escolar), ao ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau), à educação superior (3º grau) e a cursos de especialização ou profissionalizantes.

2) Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução?
Resposta: Não.

3) O que é considerado educação infantil para fins de dedução do IR?
Resposta: A educação infantil é aquela que precede o ensino fundamental obrigatório e é oferecida em creches ou entidades equivalentes e pré-escolas. As despesas com educação infantil, para fins de dedução do Imposto de Renda, compreendem os gastos efetuados com a educação de menores na faixa etária de zero a seis anos de idade.

4) A dedução de despesas com instrução compreende somente o pagamento de mensalidade e anuidade escolar?
Resposta: Sim. Cabe salientar que não se enquadram no conceito de despesas com instrução as efetuadas com uniforme, transporte, material escolar e didático, aquisição de máquina de calcular e de microcomputador.

5) O pagamento do valor do crédito educativo de dependentes pode ser deduzido como despesa com instrução na Declaração de Ajuste Anual Completa?

Resposta: Não. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos, e não despesa direta com instrução paga a estabelecimento de ensino.

6) As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas do IR da pessoa física como despesas de instrução?
Resposta: Não. Essas despesas somente poderão ser deduzidas se forem necessárias ao exercício de atividade geradora da receita, se puderem ser comprovadas por documentação hábil e idônea. Não podem ter sido reembolsadas ou ressarcidas e devem estar escrituradas no Livro Caixa.

7) As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?
Resposta: Não.

8) Empregado que recebe bolsa de estudo sofre tributação do IR/Fonte e na Declaração de Ajuste Anual?
Resposta: A pessoa física somente sofrerá incidência de Imposto de Renda na Fonte e será tributada na Declaração de Ajuste Anual quando a bolsa de estudo tiver a finalidade de propiciar o desenvolvimento das atividades do bolsista, e o resultado dessas atividades reverta em benefício da pessoa concedente, empresa, ou caracterize contraprestação de serviços. Porém, tratando-se de bolsa de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebida exclusivamente para proceder estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador nem importem em contraprestação de serviços, será considerada isenta de tributação.

9) Os valores correspondentes a despesas com instrução ressarcidos ao empregado por motivo de rescisão contratual são dedutíveis?
Resposta: Não são consideradas como despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprirem cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física beneficiária do ressarcimento.

 (Fonte: G1)

Economia

Tire dúvidas sobre isenções e dependentes

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Antônio Teixeira, da IOB resonde a 5 dúvidas

1) Tenho uma empresa inativa há quatro anos. Sempre declarei meu IRPF por causa da empresa. No ano passado, tinha renda, até junho, de R$ 1.200; depois disso, passou para R$ 1.551. Em dezembro, recebi uma indenização trabalhista no valor de R$ 3.648. Preciso fazer a declaração? (Carolina)
Resposta: Este ano uma das novidades é a dispensa da obrigatoriedade para a entrega da declaração do exercício de 2010, ano-calendário de 2009, dos contribuintes que participam do quadro societário de sociedade empresária ou empresa simples, inclusive inativa, como sócio ou acionista. Entretanto, estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Se a soma de seus rendimentos em 2009 for superior a este valor, você estará obrigada a entregar a declaração.

2) Ganho R$ 1.329,00 e tenho uma moto. Devo declarar? (Wilson Ramos)
Resposta: Pelos somas dos rendimentos recebidos em 2009, você está dispensado da obrigação de declarar (a obrigação se aplica a quem ganhou R$ 17.215,08 ou mais no ano passado). A obrigatoriedade de entrega da declaração pela posse ou propriedade de bens ou direitos passou de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Portanto, somente se a soma de seus bens (moto) for inferior a R$ 300 mil, você está dispensado da entrega da declaração.

3) Pago o plano de saúde do meu pai, que não é meu dependente financeiro, posso somar com as minhas despesas médicas? (Carlos)
Resposta: Essa despesa só poderá ser incluída caso ele apareça como dependente em sua restituição como seu dependente. Do contrário, essa possibilidade está descartada.

4) O IR retido sobre valores obtidos por ações trabalhistas, depositados na Justiça do Trabalho, são recuperáveis na declaração? (Roberto Mello)
Resposta: Sim. Informe, seguindo as informações do comprovante, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular”, o nome da fonte pagadora, o número de inscrição no CNPJ, o valor dos rendimentos tributáveis recebidos, a contribuição previdenciária oficial, o Imposto Retido na Fonte e o 13º salário.

5) O ano passado recebi do meu pai 25% da cota de sua empresa como doação. Não receberei salário nem participação nos lucros, apenas sou proprietário de 25% da empresa. Gostaria de saber como declarar esta doação no meu IR. (Eduardo C. Affonso – Campinas/SP)
Resposta: Na ficha “Bens e Direitos”, abra um item com o código 32 da participação recebida em doação. No campo “Discriminação”, relacione a doação recebida, o nome e o número de inscrição no CPF do doador. Não preencha o campo “Situação em 31/12/2008”. No campo “Situação em 31/12/2009”, informe o valor da participação recebida. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, informe o valor correspondente à doação recebida. Na Declaração de Ajuste de seu pai, dê baixa da participação societária doada da ficha “Bens e Direitos” e informe na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” o valor da doação efetuada no código 81.

(Fonte: G1)

Economia

Convênio com o Ministério da Agricultura permite entrega de máquinas agrícolas

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Foram entregues nove motoniveladoras para diferentes cidades

Equipamentos adquiridos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, foram entregues ontem a 10 municípios e à Universidade de Mato Grosso (Unemat), para que sejam utilizados nos seus cinco campus que possuem operações agrícolas. A entrega foi feita pelo vice-governador, Silval Barbosa, e pelo secretário Neldo Egon ontem (1). O objetivo é fortalecer a agricultura familiar para dar condições de trabalho às cerca de 1400 famílias de Mato Grosso que fazem dessa prática seu meio de subsistência.

A solenidade de entrega das nove motoniveladoras, cinco tratores agrícolas, uma pá carregadeira, um trator de esteira, foi realizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar, na Rodovia Mário Andreazza, e contou com a presença de inúmeros produtores rurais bem como dos parlamentares federais, que destinaram emendas para compra das patrulhas agrícolas.

De acordo com Silval esses equipamentos são muito importantes já que vão beneficiar a produção, a comercialização com a melhoria nas estradas. O Governo trabalha com o objetivo de ampliar a base produtiva, fomentando o processo de diversificação e verticalização da produção agrícola promovendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental do agronegócio e da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso, para alcançar o desenvolvimento rural viável, justo e ambientalmente correto.

“Nós temos procurado estruturar e apoiar a agricultura familiar fazendo com que Mato Grosso, em todos os seguimentos tenha oportunidade de crescer. A agricultura familiar conta com um número significativo de famílias que ainda nós, infelizmente, não temos condições de alcançar a todos com ações como essa”, disse.

As máquinas agrícolas adquiridas foram por convênio com Ministério da Agricultura, Pecuária de Abastecimento (MAPA), no valor de R$ 5.684.940,52 (Cinco milhões seiscentos e oitenta e quatro mil, novescentos e quarenta reais e cinquenta e dois reais) e R$ 809.940,52 (Oitoscentos e nove mil, novescentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos), de contrapartida do Estado.

O secretário Neldo Egon disse que essas máquinas e equipamentos fazem parte das ações do Estado e do esforço conjunto da bancada federal de valorizar o produtor rural e estimulá-lo a produzir mais e com mais qualidade, além de preparar as estradas para o transporte e comercialização. “Esses máquinas vão trabalhar na abertura e manutenção de estradas vicinais. Com o advento da chegada do programa ‘Luz para Todos’, as pessoas estão voltando para o campo e com isso as demandas da agricultura familiar começar a aumentando”, finalizar.

As nove motoniveladoras foram distribuídas da seguinte forma: 01 Alta Garças, 01 Aripuanã, 01 Cáceres, 01 Colniza, 01 Paranatinga, 01 Gaúcha do Norte, Santa Carmem, 01 Vera e 01 Torixoréu. Os cinco tratores com os implementos de plantadeiras, carretas, distribuidor de cálcario e grade aradoura para a Universidade do Estado de Mato Grosso – Unemat, nas seguintes unidades: 01 Cáceres, 01 Canarana, 01 Pontes de Lacerda, 01 Nova Xavantina, e 01 Tangará da Serra, um trator de esteira para Juruena, e uma pá Carregadeira para Nossa Senhora do Livramento.

Como parte das ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso, o vice-governador Silval Barbosa se reúne na tarde desta terça-feira (02.03) com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart. Também estão previstas audiências na quarta-feira (03.03), no Ministério da Agricultura e na Secretaria Nacional de Agricultura Familiar.

(Fonte: Sefaz)