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Artigo – Os partidos políticos e a democracia

É interessante na história dos partidos políticos a sua ligação com as liberdades. No absolutismo, não havia partidos políticos. Imagine-se durante o período de governo de Luís XIV, o rei absoluto, a existência de partidos políticos a disputarem vagas no parlamento. É atribuída a ele a famosa frase: “L´État c´ést moi”, significando “O Estado sou eu”.

Somente com a Revolução Francesa e a queda da monarquia absoluta, cujo início se deu em 1789, surgiram na França os partidos políticos. Em 1791, com a entrada em vigor da Constituição Francesa e o exercício do poder, antes concentrado no monarca, dividido entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, é que os partidos se fortaleceram dentro da Assembleia Legislativa Francesa.

Do lado direito sentavam-se os girondinos, moderados e defensores do respeito à Constituição recém-aprovada. Do lado esquerdo, os jacobinos, liderados por Robespierre. Até nossos dias essa divisão perdura, com a direita e a esquerda. Porém, nem sempre se intitular de esquerda significa oposição. Veja-se o exemplo brasileiro durante o governo Lula e Dilma.

Nos Estados Unidos, o surgimento e o fortalecimento das duas maiores forças políticas – republicanos e democratas – aconteceram após a guerra de secessão (1861 a 1865), quando os Estados do Norte, antiescravagistas, derrotaram os Estados do Sul, escravagistas.

Por incrível que pareça, os vencedores se agruparam no Partido Republicano e os derrotados no Partido Democrata. A partir da divisão francesa, os republicanos seriam de esquerda e os democratas de direita. Hoje, na América do Norte, a situação se inverteu e os republicanos são chamados de conservadores, enquanto os democratas representam a esquerda.

Em razão do resultado da guerra, os republicanos governaram os Estados Unidos durante mais de meio século. Os democratas somente vieram a eleger um presidente com Franklin Delano Roosevelt, que reformulou a economia americana e foi um dos artífices da vitória dos aliados na segunda guerra mundial.

Essas primeiras impressões leva à conclusão de que não existem partidos políticos sem liberdades. Em terras brasileiras, não possuímos partidos centenários. O PT, que esteve no poder por 14 anos ininterruptos, tem pouco mais de 30 anos de existência. O seu principal opositor por décadas, o PSDB, é sete anos mais jovem.

Agora, surgem novas siglas, PSL, Novo, Podemos, PRP, PMN, Solidariedade, Psol, Rede e outros tantos. São mais de 30 registrados. Tenta-se ressuscitar a UDN. Nesse século e meio de existência de partidos no Brasil, foram registradas no TSE mais de 200 legendas.

Apesar da enorme quantidade de agremiações, os partidos são imprescindíveis em uma democracia, porque devem fazer a ponte entre a vontade popular e a decisão a ser tomada pelo governo. Por meio dos partidos políticos são eleitos os representantes do povo para o exercício do poder, conforme determina a Constituição Federal.

Porém, o exercício direto do poder pelo povo está em desuso. São poucas as iniciativas populares de lei, o último plebiscito nacional é de 1993 e o último referendo de 2005, a respeito das armas de fogo. É muito pouco para uma democracia. Esses mecanismos precisam ser reativados. Há muitas questões candentes na vida nacional que o povo precisa ser consultado.

Argumenta-se que custa muito dinheiro consultar o povo. Esse custo, contudo, poderia ser diminuído ou mesmo ser inexistente se as eleições municipais e gerais, realizadas de dois em dois anos, fossem aproveitadas para a consulta popular, seja por referendo seja por plebiscito. A título de sugestão, uma matéria a ser debatida seria a reforma política.

Roberto Veloso, juiz federal, presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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