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Anac – Agência insiste que ”parceiras” sigam na cobrança de bagagens

Saindo em defesa das ”parceiras”, a Anac insiste em manter a cobrança de bagagens, ação essa que vem ocorrendo desde junho de 2017 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltou a atuar em defesa das companhias aéreas e recomendou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete o trecho incluído na Medida Provisória 863 que liberou o despacho gratuito de uma bagagem por passageiro. A manifestação da agência consta de nota técnica encaminhada hoje (30) ao Ministério da Infraestrutura.

Na semana passada, o Congresso aprovou a MP 863, liberando 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas do país, com uma emenda tornando gratuito o despacho de uma bagagem de até 23 quilos (kg) em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos. O texto estabelece ainda a gratuidade de até 18kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares, e de até 10kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

O projeto aprovado no Congresso Nacional diz ainda que no caso de voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, até o limite de 32kg, segundo o critério adotado em cada área.

Ontem (29), o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o despacho gratuito de bagagens.

Em 2016, a agência desobrigou as empresas de conceder a gratuidade sob alegação de que os preços iriam cair. Como era esperado, os preços continuaram a subir e o despacho de bagagem se tornou mais uma fonte de exploração dos passageiros pelas aéreas, inclusive, em alguns casos, com custos quase tão elevados quanto a própria passagem.

Em uma suposta contrapartida, a Anac elevou o limite de peso das bagagens de mão para 10kg, mas calou sobre as dimensões das malas. O que ocorreu foi a diminuição, pelas companhias aéreas, das dimensões das bagagens e milhares de pessoas que possuiam bagagens dentro do padrão antigo, e que cabem perfeitamente dentro dos compartimentos superiores, se viram obrigadas a comprar outras malas menores ou então se sujeitarem ao pagamento pelo despacho.

Na nota desta quinta, a Anac, que não tem mais como defender a lorota de queda nos preços, fala em ‘possibilidade de concorrência’ e ainda afirma que a cobrança extra visa dar ‘transparência aos consumidores do transporte aéreo’.

“A cobrança de serviços à parte da tarifa incrementou as possibilidades de diferenciação de produtos e discriminação de preços no setor aéreo. Na prática, isso se refletiu em uma maior possibilidade de concorrência entre as empresas, que passaram a concorrer não apenas por preços, mas também pela qualidade, por meio dos tipos de produtos ofertados. Isso representa, também, mais opções e transparência aos consumidores do transporte aéreo”, diz a nota.

 

 

Da Redação com informações da Agência Brasil

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